Imunidade tributária dos templos religiosos: a incidência sobre cemitérios públicos e privados

MARÍLIA SOUZA HERCULANO DA SILVA RESUMO A imunidade tributária constitui relevante limitação constitucional ao poder de tributar, destinada à proteção de direitos fundamentais e valores essenciais assegurados pela Constituição Federal. Entre as hipóteses previstas no art. 150, VI, “b”, da Constituiç…

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