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Para além dos 15 anos de STJ do ministro Raul Araújo

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TRF-6 afasta responsabilidade de seccionais sobre exame da OAB

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Fórum de Integração Brasil Europa debate impacto da IA no cotidiano

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STJ admite impugnação retardatária da lista de credores na recuperação judicial

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Prática forense da curatela enfrenta desafios para concretização

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TJ-SP lança nova edição do repertório de jurisprudência criminal

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Demarcação de terra indígena dispensa notificação pessoal de proprietários

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DF terá que indenizar criança por dano estético durante internação

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Especialistas veem IA como essencial para enxugar volume de processos

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Teses e antíteses: para Zema, Deus morreu e no Estado de Natureza (digital) vale tudo

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Acordo coletivo valida escala alternada entre 48h e 40h sem aval do governo

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Prisão na ditadura militar gera dano moral imprescritível e acumulável

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Titular de ‘conta de passagem’ usada em golpe também responde por estelionato

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TJ-DF vê usurpação de competência e derruba leis que ampliavam painéis publicitários no DF

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‘Ordem jurídica justa’ e a formação do protagonismo processual

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Decisão sobre compras de terras por estrangeiros traz segurança jurídica, dizem especialistas

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Execução fiscal de baixo valor não pode ser extinta quando parcelamento suspende processo

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O mercado ilegal das apostas

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TRT-4 nega vínculo empregatício a mulher que mantinha relação amorosa com idoso

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Trabalhador do Sistema S não é funcionário público e pode ser demitido sem motivação, decide TST

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