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Juíza revoga prisão preventiva de homem acusado de tráfico por ser flagrado com 7kg de maconha

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TJ-SP condena Netflix a indenizar Frimesa em R$ 150 mil por associar empresa indevidamente ao desmatamento da Amazônia

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Após manifestação de repúdio e reação da OAB, INSS publica nota de esclarecimento sobre post de serviços previdenciários: “Não faz qualquer referência à advocac...

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Moraes determina preservação “rigorosa e integral” de provas sobre megaoperação no Rio

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Direito real de habitação pode ser estendido a filho incapaz, decide STJ

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STF uniformiza regras para licença parental no serviço público civil e militar de Santa Catarina

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Thiago Massad é reeleito à Presidência da Apamagis com recorde de votos

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CFOAB e seccionais solicitam reunião urgente com o INSS após postagem sobre serviços previdenciários

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Consumidor não tem direito de escolher foro aleatório para ação judicial, conclui STJ

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TSE agenda julgamento que pode cassar governador Cláudio Castro por abuso de poder político

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Atos sobre testamentos devem continuar sob competência do Judiciário, diz corregedor nacional de Justiça

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Relator da ADPF das Favelas, Moraes vai se reunir com governador e prefeito do Rio na segunda-feira (3) para tratar da megaoperação policial

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STF tem três votos para anular provas se polícia não comunicar direito ao silêncio em abordagem; Mendonça pede vista

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Justiça condena grupo empresarial por usar empresas de fachada para sonegar ICMS; prejuízo aos cofres públicos chega a R$ 80 milhões

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CNJ vai mapear organizações criminosas que atuam no país, diz Fachin

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TST condena empresa a pagar R$ 4 milhões a empregados coagidos a não votarem no PT

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iFood deve recolher 31% sobre remuneração de entregadores para o INSS, recomenda MPT

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Justiça de SP mantém decisão que proíbe plano de saúde de exigir nova carência em portabilidade

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TJ-MT condena operadora de saúde a indenizar pais em R$ 104 mil por demora em transferência hospitalar de gestante que resultou na morte de bebê

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Justiça de Goiás mantém liminar contra empresa de Virginia Fonseca proibindo lives e anúncios virtuais

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