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STF rejeita revisões criminais de condenados pelos atos do 8 de janeiro: ‘sem fatos novos’

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Casas Bahia: STJ desobriga Michael Klein de completar empréstimo milionário ao irmão Saul

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TRF-4 afasta juiz Eduardo Appio por tempo indeterminado após suposto furto das garrafas de champanhe francesa

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TJ-SP anula holding familiar criada por patriarca para excluir herdeira legítima da sucessão

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STM condena mulher a 2 anos de reclusão em regime aberto por falsificar laudos psicológicos para obter registro de armas

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Juíza aplica Maria da Penha em protetiva de urgência concedida a idoso contra sua mulher

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“Deveria estudar um pouco mais”: Ministro militar critica presidente do STM por perdão pela ditadura e homenagem a Vladimir Herzog

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Justiça prorroga prazo por mais dez dias para deliberação entre continuidade de recuperação judicial e liquidação da Oi

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AGU garante vaga de cotista para aluno trans em universidade do RS

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Justiça condena Luciano Hang a indenizar Lula em R$ 33 mil por faixas aéreas ofensivas

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Justiça determina mudança de serviço de operação do controle de tráfego aéreo da Oi para Claro

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Relator da CCJ do Senado entrega parecer favorável à recondução de Gonet à PGR; sabatina deve ser realizada em 12 de novembro

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OAB-RJ cria Observatório para fiscalizar investigações da megaoperação policial no Complexo do Alemão e da Penha

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Conselho Seccional da OAB-CE decide manter anuidade congelada pelo sétimo ano consecutivo

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STF adia conclusão de julgamento sobre indicação de parentes para cargos políticos

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Reconhecimento de filiação socioafetiva dos avós não é adoção avoenga e deve ser processado, decide TJ-MG

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Justiça do RJ suspende ‘Emenda Carnevale’ que proibia delegados em comandos ostensivos

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Defesa de Filipe Martins alega falha involuntária no sinal da tornozeleira

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STJ expande força-tarefa e convoca juízes para auxiliar gabinetes de Direito Público

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Moraes determina início de cumprimento de pena de Mauro Cid e retirada de tornozeleira

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