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Special situations e a monetização da ineficiência do Direito

CARF: duas câmaras, um dia, decisões opostas sobre valor justo

O ESG diante da insegurança alimentar e da polêmica

Dever de defesa ou direito de manifestação?

Crítica ao STF mobiliza estratégia de campanha dos presidenciáveis da direita

STJ permite adicional de Cofins-Importação sobre produtos médico-hospitalares

Nunes Marques rejeita ação que buscava conter ‘teses filhotes’ da Tese do Século

A arquitetura jurídica do PLP 100/2026 no setor elétrico

Baterias: as ‘caixas d’água elétricas’ que o Brasil ainda não tem

Falar de direito à saúde exige mais do que citar a Constituição

Mercados preditivos no Brasil e os limites do poder normativo do CMN

Da prescrição referente aos direitos previstos em ACT e CCT

Óbice faz tese? Ementas padrão CNJ e as IAs

ADI 7398: o princípio republicano na advocacia pública do DF

Aparência e essência, confiança e opacidade

Atuação cooperativa, integração e reforma tributária: quando os conceitos escondem os problemas

O imposto seletivo é um dos piores que já vi, é uma caricatura, diz Heleno Torres

Entre a escala de 6X1 e a escala 5×2: Considerações para uma reforma estrutural

STJ acolhe recurso de usinas em caso que previa indenização milionária a pescadores do Rio Madeira

Carf afasta tributação de 27,5% sobre valores recebidos de trust no exterior

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