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TST: adicional de periculosidade para motociclistas independe de regulamentação do MTE

JOTA Principal: Volta do feriado tem redução de jornada na CCJ da Câmara

Janela da ANTT testa abertura e expõe limites da regulação

As eleições parlamentares na Hungria

Desembargadora do TRT2 altera voto em sistema após fim de julgamento virtual

STJ garante acesso ao Reintegra para setor naval e exige regularidade fiscal

É urgente modernizar a fiscalização em telecomunicações

Carf mantém cobrança de IRPF contra herdeiro das Casas Bahia

Governança experimental: modismo, mais do mesmo ou um caminho a seguir?

Liminares na saúde a qualquer custo? O impacto econômico da judicialização

Judicialização das taxas ameaça inovação digital

Prioridades desalinhadas: a pauta institucional da ANM e os entraves do setor mineral

Associação vai ao STF para questionar falta de critérios para alongamento do crédito rural

Pagamentos digitais, dados e poder monetário

STJ: árbitro que usou uniforme patrocinado pela Sky pede indenização por direitos de imagem

STF fragmentado leva ministros a proporem soluções próprias para a crise no Judiciário

Discussão sobre PL do Código Civil avança em contratos, bens digitais e crédito rural

Liminar suspende majoração de 10% sobre base de cálculo de empresa do lucro presumido

Concorrência e infraestrutura travam combustíveis de aviação e marítimo, diz GT

Receita antecipa adesão ao Simples Nacional em 2027 para viabilizar transição ao IBS e à CBS

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