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Recuperação judicial de SAFs é sintoma de mau uso do mecanismo, dizem advogados

Não é possível reconhecer usucapião familiar de fração de imóvel, decide STJ

JOTA Principal: Flávio admite encontro com Vorcaro, e Lula segue planejando ‘bondades’

Legislação vigente na exportação é a que vale para fins de Reintegra no IRPJ/CSLL

A antessala do poder

Clima como dano jurídico e o projeto que amplia responsabilidade ambiental

NR-1: saúde mental exige prevenção, não punição sem régua

Deputado Aguinaldo, olhe para a Europa

CSN deve honorários de R$ 3 milhões por desistência de ação oito dias após o ajuizamento, diz STJ

STJ mantém condenação da Multiplan a indenização milionária por desistir de negócio

Autismo profundo e o desafio de organizar o cuidado no espectro

MP do piso do frete trava, e caminhoneiros vão a Brasília pressionar por votação

Quem são os pré-candidatos a senador do Distrito Federal (DF) nas eleições 2026

Galípolo diz que BC não tem que reagir à pressão e que regulador toma decisões técnicas

Riscos climáticos para geradores de energia elétrica: uma visão crítica

Campanha de Flávio Bolsonaro aciona o TSE contra a pesquisa da AtlasIntel

Atlas traz boas notícias para Lula, mas rejeição ainda preocupa aliados

CNJ nega pedido de promotores para gerir recursos de multas e aponta falta de transparência

STF derruba norma do Piauí que excluía cotas de PcDs para militares e postos que exigem ‘aptidão’

A legalidade da reapresentação de Jorge Messias

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