Migalhas · Scour

OAB envia ofício a Fachin pedindo o fim do inquérito das fake news

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Entenda proteção por patente e o que falta para Polilaminina virar remédio

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Lançamentos da Editora Mizuno reforçam debates atuais do Direito

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Obra da Editora Mizuno analisa a Polícia Civil e os Direitos Humanos

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TJ/GO vê efeito confiscatório e afasta multas de 268% sobre ICMS

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STJ: Falsa curandeira que recebeu R$ 136 mil para "quebrar feitiço" de idosa é condenada

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STJ: Após falência, ativo vendido em recuperação integra massa falida

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TJ/MS condena fundação a pagar auxílio-moradia a médica-residente

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STF: Moraes prorroga prazo para RJ apresentar imagens da Operação Contenção

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STJ: OGMO não é livre para impor contribuição por peso da carga

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Marçal não indenizará por chamar Datena de "comedor de açúcar" em live

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XIV Fórum de Lisboa abre inscrições; evento acontecerá em junho

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STM condena militares por desvio de 36 caixas de picanha e contrafilé

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Fachin leva ao plenário físico prazo para aprovar lucros e dividendos

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TRT-3 reverte justa de porteiro que furtou Halls em loja de hospital

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Giuseppe Arcimboldo pintou jurista com rosto de carnes e corpo de livros

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Mendonça torna facultativa ida de Vorcaro à CPMI do INSS e veta jatinho

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Fux aborda distanciamento social com dúvida de ribeirinho: "já nadou no rio?"

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STF julga se alienação fiduciária particular tem força de escritura pública

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TJ/MG: Farmácia indenizará cliente por vender remédio manipulado sem rótulo

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