Imunidade tributária dos templos religiosos: a incidência sobre cemitérios públicos e privados (opens in new tab)

MARÍLIA SOUZA HERCULANO DA SILVA RESUMO A imunidade tributária constitui relevante limitação constitucional ao poder de tributar, destinada à proteção de direitos fundamentais e valores essenciais assegurados pela Constituição Federal. Entre as hipóteses previstas no art. 150, VI, “b”, da Constituição de 1988, destaca-se a vedação à incidência de impostos sobre os templos de qualquer […]