Âmbito Jurídico

Infração 614-90: deixar de dar preferência de passagem a criança, idoso, gestante ou pessoa com deficiência na travessia da via (opens in new tab)

A infração de código 614-90 ocorre quando o condutor deixa de dar preferência de passagem a criança, pessoa idosa, gestante, pessoa com deficiência ou pessoa com mobilidade reduzida que esteja realizando a travessia da via, ainda que o local não possua faixa de pedestres ou outra sinalização específica. O enquadramento está previsto no artigo 214, […]

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