A Constituição como escudo da desinformação (opens in new tab)

O que significa aprovar a PEC 67/23 Publicado originalmente em: Em dezembro de 2023, enquanto o Supremo Tribunal Federal ainda ecoava a decisão que responsabilizaria veículos jornalísticos por danos decorrentes de entrevistas com falsas imputações criminais, o senador Rogério Marinho \(PL-RN\) protocolava no Senado Federal uma Proposta de Emenda à Constituição que, em sua brevidade, carrega consequências de longo alcance\. A PEC 67/23 propõe acrescentar o §7º ao artigo 220 da Constituição Fe...