STF tem 4 a 0 para rejeitar recursos sobre regras para penduricalhos (opens in new tab)

Os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin votaram conjuntamente, nesta sexta-feira, 26, para não conhecer recursos (embargos de declaração) apresentados por entidades e pessoas em relação à decisão da Corte que estabeleceu critérios para o pagamento dos penduricalhos. Eles justificam dizendo que a jurisprudência do STF é firme no sentido de não... The post appeared first on .