Na esteira da indicação dos integrantes do comitê de implementação e da autorização para captação de US$ 500 milhões para financiar a TV 3.0 no país, a Anatel alerta para a urgência regulatória que viabilize a nova tecnologia a tempo da Copa do Mundo de Futebol de 2026, que começa em 11 de junho.
Em nota divulgada nesta quarta, 17/12, a Anatel diz que “o processo regulatório precisa avançar com a máxima eficiência e prioridade”. “A implantação da TV 3.0 no Brasil não é apenas uma evolução tecnológica da radiodifusão. Trata-se de um projeto estratégico de modernização do sistema audiovisual brasileiro, com impactos diretos sobre inovação, indústria, conteúdo nacional e acesso da população a novos serviço…
Na esteira da indicação dos integrantes do comitê de implementação e da autorização para captação de US$ 500 milhões para financiar a TV 3.0 no país, a Anatel alerta para a urgência regulatória que viabilize a nova tecnologia a tempo da Copa do Mundo de Futebol de 2026, que começa em 11 de junho.
Em nota divulgada nesta quarta, 17/12, a Anatel diz que “o processo regulatório precisa avançar com a máxima eficiência e prioridade”. “A implantação da TV 3.0 no Brasil não é apenas uma evolução tecnológica da radiodifusão. Trata-se de um projeto estratégico de modernização do sistema audiovisual brasileiro, com impactos diretos sobre inovação, indústria, conteúdo nacional e acesso da população a novos serviços interativos. Por isso, o fator tempo tornou-se hoje prioridade.”
Na semana passada, a Comissão de Financiamentos Externos do Ministério do Planejamento aprovou o pleito do Ministério das Comunicações para a captação de até US$ 500 milhões, cerca de R$ 2,7 bilhões, para a implantação da TV 3.0. Segundo o MCom, a operação será via Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), por meio da Secretaria de Radiodifusão (Serad).
E na véspera, o governo federal definiu os integrantes do Comitê-Executivo de Governança da Plataforma Comum de Comunicação Pública e Governo Digital da TV 3.0.
A Anatel, que faz parte do comitê, lembra que o Decreto nº 12.595/2025 determina que a agência disponibilize novas faixas de frequências para a TV 3.0, apontando, de forma preferencial, a subfaixa de 216 MHz a 372 MHz. Isso exige alteração do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências (PDFF).
“Essa alteração ainda se encontra na fase de encaminhamento para Consulta Pública. O rito segue as seguintes etapas: consulta pública por 30 a 45 dias, análise das contribuições, elaboração de nova minuta, parecer da Procuradoria Federal Especializada, ajustes técnicos, redistribuição para relatoria e, só então, deliberação final. Apenas após esse rito, será possível à área técnica publicar o Ato de Requisitos Técnicos que define, na prática, quais canais poderão ser utilizados”, diz a Anatel.
Além disso, lembra que as emissoras de televisão terão de adquirir novos transmissores, cujo prazo médio de fabricação é de cerca de 120 dias, obter autorização do Ministério das Comunicações, licenciar as estações na Anatel, realizar testes e ajustes operacionais. E cada etapa depende da anterior.
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