Presidente sublinha a “contribuição do Parlamento para a estabilidade financeira interna e externa, o sentido institucional e a compreensão da conjuntura internacional”.

O Presidente da República deu luz verde ao Orçamento do Estado para 2026 (OE2026). É a última vez que Marcelo Rebelo de Sousa, em fim de mandato, promulga um orçamento. Numa nota publicada no site da Presidência, o Presidente sublinha a “contribuição do Parlamento para a estabilidade financeira interna e externa, o sentido institucional e a compreensão da conjuntura internacional”.

No que diz respeito ao conteúdo, Marcelo nota que, apesar de “manter disposições avulsas, nomeadamente em domínios relacionados com o uso de fundos europeus”, o orçamento do próximo ano “dá um passo para se concentrar no essencial e reduzir o casuísmo”.

O OE2026 foi aprovado no Parlamento em votação final global, no passado dia 27 de novembro, com os votos favoráveis do PSD, CDS e abstenção do PS. As restantes bancadas e deputados únicos votaram contra: Chega, Iniciativa Liberal (IL), Livre, PCP, BE, PAN e JPP.

Durante o período de debate e votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2025, que começou em 20 de novembro, foram aprovadas medidas como o congelamento das propinas, o reforço da dotação do Tribunal Constitucional, a isenção de portagens em autoestradas como a A25 ou em partes da A6 e A2 ou o aumento do suplemento especial de pensão dos antigos combatentes – tudo propostas apresentadas por PS ou Chega contra a vontade do Governo.

No total, durante as votações na especialidade, foram aprovadas 163 propostas de alteração, sendo o PS o partido da oposição que conseguiu ver mais propostas aprovadas.

O Governo prevê um saldo orçamental positivo de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano, mas, durante o debate de hoje, o secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, José Brandão de Brito, disse que as propostas de propostas de alteração aprovadas ameaçam “obliterar o excedente orçamental” projetado para 2026.

A contar com um maior dinamismo da atividade económica, o executivo projeta que a economia cresça 2,3% em 2026 em relação a 2025, depois de uma variação do Produto Interno Bruto (PIB) prevista de 2% este ano.

A proposta de Orçamento do Governo foi entregue na Assembleia da República a 09 de outubro, um dia antes do prazo e quando decorria a campanha para as eleições autárquicas, e foi debatida e aprovada na generalidade em 27 e 28 de outubro. Os únicos partidos que mudaram de voto entre a generalidade e a votação final global foram o PAN e o JPP: ambos tinham-se abstido na generalidade, mas optaram por votar contra na votação final global.