O Orçamento do Estado para 2026 foi promulgado esta segunda-feira por Marcelo Rebelo de Sousa.
Em nota no site da Presidência, o Presidente da República "sublinha a contribuição do Parlamento para a estabilidade financeira interna e externa, o sentido institucional e a compreensão da conjuntura internacional".
O chefe de Estado português aponta que o documento mantém "disposições avulsas, nomeadamente em domínios relacionados com o uso de fundos europeus".
No entanto, reconhece por outro lado que "dá um passo para se concentrar no essencial e reduzir o casuísmo".
Este é o último Orçamento do Estado que Marcelo Rebelo de Sousa promulga enquanto Presidente da…
O Orçamento do Estado para 2026 foi promulgado esta segunda-feira por Marcelo Rebelo de Sousa.
Em nota no site da Presidência, o Presidente da República "sublinha a contribuição do Parlamento para a estabilidade financeira interna e externa, o sentido institucional e a compreensão da conjuntura internacional".
O chefe de Estado português aponta que o documento mantém "disposições avulsas, nomeadamente em domínios relacionados com o uso de fundos europeus".
No entanto, reconhece por outro lado que "dá um passo para se concentrar no essencial e reduzir o casuísmo".
Este é o último Orçamento do Estado que Marcelo Rebelo de Sousa promulga enquanto Presidente da República. O segundo mandato termina em março do próximo ano, depois de já se conhecer quem será o seu sucessor no Palácio de Belém.
O OE 2026 foi aprovado a 27 de novembro. Do total de propostas aprovadas, 41 foram da autoria do PSD e CDS-PP, enquanto os dois partidos do Governo aprovaram 73 das propostas que passaram. Noutros 89 casos, deu-se uma "coligação negativa", com PS, Chega ou outros partidos a juntarem-se para aprovarem as propostas.
O PS foi o partido da oposição com mais iniciativas viabilizadas - 31 -, seguido do PCP, com 22, e do Chega, com 20. O PAN viu passarem 19 propostas e o Livre 17, enquanto o Bloco de Esquerda teve oito propostas aprovadas. As forças políticas com menos propostas aprovadas foram Iniciativa Liberal, com três, e o JPP, com duas.
Uma das propostas em questão, do PCP, conseguiu passar mesmo sem os votos a favor, de PSD, Chega e PS - os três maiores partidos no Parlamento. A votação que aprovou o "Direito ao acompanhamento dos doentes com demência" teve voto a favor de PCP, Bloco de Esquerda, Livre e PAN, com abstenção dos restantes partidos.