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STF limita alcance de
decisão
sobre cotas de
gênero
em concursos militares de Goiás
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Manter presidente do TJ como governador
preserva
ordem
institucional do Rio
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Da
Súmula
543 ao Tema 1.099: advocacia preventiva como infraestrutura
jurídica
do empreendimento imobiliário
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Novo livro analisa a
Constituição
à
luz da reforma tributária
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TRF-3
mantém
suspensão
de reajuste de IRPJ e CSLL para escritórios de advocacia
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Dizer que ‘uma
civilização
inteira
morrerá
’ pode configurar genocídio pelo Estatuto de Roma?
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ExpoDireito Brasil 2026
ocorrerá
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em 29 e 30 de maio ExpoDireito Brasil 2026
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em
Brasília
em 29 e 30 de maio
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STF considera constitucional o
mínimo
existencial e determina
revisão
anual do valor
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Uso de IA para inventar
jurisprudência
resulta em
condenação
por litigância de má-fé
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Corpo estranho deixado em
abdômen
após
cirurgia gera indenização, diz TJ-DF
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Planejamento inconsistente e falhas de
governança
nas
contratações
públicas
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PDT questiona no Supremo
eleição
da Mesa Diretora da
Alerj
por voto aberto
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Decisão
em REsp evidencia risco de
invasão
do Direito Societário
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Acusada de stalking, mulher
é
proibida de se
aproximar
de homem
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‘Vamos continuar
trabalhando
’ equivale a pedido
explícito
de voto, diz TSE
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Suprema Corte espanhola absolve Neymar de
acusações
de
corrupção
e fraude
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CNJ reage
à
litigância
abusiva com a Recomendação 159
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Juiz pode
requisitar
dados para viabilizar
reparação
fluida aos consumidores
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TJ-SP condena escola por bullying racial
sofrido
por
aluna
de 10 anos
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Multa
cominatória
pode ser cobrada no processo em que foi
fixada
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