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Construtoras
são
condenadas por
não
lavrar escritura de imóvel quitado
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A nova
tributação
da
influência
: como a reforma fiscal alcança a creator economy
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TJ-SC nega
crédito
de ICMS sobre insumos em
fretes
iniciados fora do estado
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Desmatamento de
vegetação
nativa: a
compensação
como medida reparatória em áreas de uso alternativo do solo
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Configuração
de dano existencial exige
comprovação
de prejuízo à vida do trabalhador
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Interposição
fraudulenta presumida: quando a
presunção
administrativa transborda para o Direito Penal
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Assistente
jurídico
da Lei Maria da Penha tem
permissão
para postular em juízo
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Estudo do Instituto Consenso detalha
critérios
para
concessão
de tratamentos fora do rol da ANS
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Inadimplência
prolongada justifica
suspensão
de CNH e bloqueio de cartões
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Impedir volta ao trabalho
após
ajuizamento de
ação
trabalhista gera rescisão indireta
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Trabalhador
avulso
digital e o risco de
criação
judicial de uma nova categoria trabalhista
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Absolvição
de
réus
por falta de provas deve ser estendida a corréu em ação desmembrada
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Retenção
de
salário-maternidade
de empregada no puerpério causa danos morais
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Supremo invalida lei que
proibiu
cotas
raciais
em Santa Catarina
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Reflexos penais da
possível
rejeição
do veto ao PL da Dosimetria
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Sequência
de
apagões
justifica condenação de concessionária por danos morais coletivos
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STJ julga se
compensação
tributária
deve ser iniciada e concluída em cinco anos
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Qual o limite da
intervenção
judicial em procedimentos
religiosos
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Exercício
de cargo de
confiança
não implica suspeição de testemunha
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TJ-SC
vê
consentimento e absolve
réu
por união com menina de 13 anos
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