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STJ escolhe novos processos para tese sobre qualificadora do crime de furto

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Irretroatividade da Lei nº 15.040/24: preservação do ato jurídico perfeito no contrato de seguro

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Senado rejeita indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal

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Ministério Público não paga honorários, mas deve arcar com custas periciais

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LLCs de regime fiscal privilegiado e a Solução de Consulta Cosit nº 56

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CCJ do Senado aprova indicação de Jorge Messias para o Supremo

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Inicia nesta quarta-feira 22º Congresso Nacional da Justiça do Trabalho

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Consolidação substancial é essencial para efetividade do processo de RJ

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Expulsão de condômino é válida após esgotamento de sanções menos gravosas

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Responsabilidade civil das prestadoras de serviços de ativos virtuais

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STJ julga se interrogatório de réu surdo-mudo sem intérprete compromete direito de defesa

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STJ deve preservar a modulação de efeitos do Tema 1.079

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Prática de alienação parental e fraude justificam inversão de guarda

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Vítima de violência doméstica tem de ser ouvida presencialmente, fixa CNJ

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Recibo de compra e venda é justo título para usucapião ordinária

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EC nº 136/2025 e o ‘nunca constitucional’

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Risco iminente de queda obriga município a remover árvore mesmo em área privada

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Acordo Mercosul-UE entra em vigor no dia 1º: lições e apontamentos

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