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Prática de alienação parental e fraude justificam inversão de guarda

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Vítima de violência doméstica tem de ser ouvida presencialmente, fixa CNJ

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Recibo de compra e venda é justo título para usucapião ordinária

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EC nº 136/2025 e o ‘nunca constitucional’

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Risco iminente de queda obriga município a remover árvore mesmo em área privada

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Acordo Mercosul-UE entra em vigor no dia 1º: lições e apontamentos

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Estado de SP é condenado a indenizar família por sumiço de corpo no IML

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Restrição médica para trabalho em altura afasta dispensa discriminatória

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TST: Sindicato não é credor dos valores devidos a trabalhadora

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