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PIS semestral: a Súmula 468 do STJ e o fato gerador sem base de cálculo

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Nunes Marques propõe manter vice-governador no comando de Roraima

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Conflito normativo na execução fiscal: a tensão entre a LEF e o CPC à luz da teoria do Diálogo das Fontes

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STJ instaura processo administrativo disciplinar contra Marco Buzzi e mantém afastamento

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TSE elege Nunes Marques para Presidência e André Mendonça será vice

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Relatório final da CPI do Crime Organizado é rejeitado por 6 votos a 4

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O paciente deixou de ser um passivo, e isso muda tudo

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Abramge participa de cerimônia do CNJ para fortalecimento da conciliação em saúde Abramge participa de cerimônia do CNJ para fortalecimento da conciliação em saúde

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Juíza afasta estabilidade provisória de gestante que mudou de emprego

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Convocados ao STJ receberão salário de ministro e adicional por acúmulo de função

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Transações tributárias de pequeno valor: o limite entre a eficiência administrativa e a anistia disfarçada

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Sócios do Sacha Calmon — Misabel Derzi Advogados participam de lançamento de livro no STF

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STJ julga se celular é bem essencial sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor

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Aquisição de ativos de alto valor na recuperação judicial: seria necessária autorização judicial?

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Para Gilmar, pedido de indiciamento de ministros do STF em CPI é ‘erro histórico’

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Gol contra: a SC Cosit 149/25 exige das SAFs o recolhimento do TEF sobre receita alheia

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Plataforma de entrega não responde por débitos trabalhistas de empresa parceira

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Salário bloqueado, defesa tardia: quando a exceção de pré-executividade já não acode o devedor

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Nunes Marques abre inquérito contra o ministro Marco Buzzi, do STJ

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STJ julga se terras quilombolas sem demarcação geram dano moral presumido

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