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Consumidores que desistiram de compra de imóvel conseguem suspender parcelas

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TRT-4 mantém justa causa de trabalhador por forjar ata da CIPA

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TST: Usina indenizará trabalhador ferido ao atravessar canavial em chamas

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TJ/SP: Juíza limita reajuste de plano falso coletivo aos índices da ANS

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Entregador será indenizado por transportar valores sem treinamento

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STF anula lei de Santa Catarina que proibia cotas raciais em universidades

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STJ mantém foro privilegiado de cargos vitalícios por crime sem vínculo com a função

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Associação vai ao STF contra perícia médica para INSS via análise documental

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Fachin reconhece crise no Judiciário e defende limites na atuação

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Mãe e suposta companheira de trabalhador falecido disputam verbas rescisórias

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Juiz manda incluir paciente em sistema para busca de doador de medula

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TJ/SC cita nazismo ao condenar homem que incentivou boicote a nordestinos

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Sorteio da obra "Arquiteto da Cidadania"

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Moraes critica gestão ineficiente na educação e diz que "gastam por gastar"

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CCJ da Câmara aprova PL que reconhece natureza alimentar de honorários

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Juíza fixa regras ao SBT para uso de animais após caso de rã no Domingo Legal

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Relatório da Trybe aponta efeito da IA na qualidade e técnica jurídica

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STJ analisa execução de pena italiana a torturador de ditaduras sul-americanas

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AO VIVO: STF julga nepotismo em nomeação de parentes a cargos políticos

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STJ não conhece recurso sobre caução em penhora por falta de impugnação

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