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Sorteio da obra "Direito processual da propriedade intelectual"

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AO VIVO: STF julga exclusividade comercial prevista na lei Ferrari

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Cade investigará Google por uso de notícias para responder com IA

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Lulu Santos não pagará honorários de êxito após ação extinta sem decisão

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Censura? Partido de Dallagnol aciona TRE; juíza manda excluir notícias

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País desigual: Um mês após penduricalhos, STF julga mínimo existencial de R$ 600

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Mínimo existencial: Entenda controle do STF sobre decreto regulamentar

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Mendonça relata episódio em que esqueceu aniversário de casamento

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STF: Moraes sugere usar cesta básica como parâmetro para mínimo existencial

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STF: Mendonça e Fux votam para manter prisão de ex-presidente do BRB; Toffoli se declara suspeito

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TJ/SP afasta multa por exigir aviso de que há peixe em embalagem transparente de peixe

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Pauta do STF tem mínimo existencial, quebra de sigilo e lei Ferrari

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Servidor do TRE/RJ obtém remoção para cuidar de filho com TEA

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Juiz suspende multa por compensação tributária via sistema da Receita

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STF tem maioria para aplicação imediata de aposentadoria de empregados públicos aos 75

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Entidade pede que STF valide lei geral do licenciamento ambiental

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TRF-3 mantém suspensão de majoração no lucro presumido para escritórios de advocacia

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Juíza determina alongamento de dívida após estiagem e perda de safra

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Chacina do DF: Júri de Planaltina condena réus a mais de 1.200 anos de prisão

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TST: Venda de imóvel ao filho e intimação tardia não afastam penhora

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