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Juros extemporâneos sobre capital próprio podem ser deduzidos da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, define STJ

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“Nenhuma proposta transita aqui se não for construída aqui”: Gilmar se posiciona sobre código de conduta no STF com alerta para influências externas

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Lula exclui Bolsonaro e presos do 8 de janeiro da lista de indulto natalino de 2025

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STF prorroga por mais seis meses prazo para Estado do RJ aderir a plano de recuperação fiscal

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Por unanimidade, STJ decide manter restrições para uso de embargos de divergência

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Caso “excepcional”: STF concede prisão domiciliar humanitária a general Augusto Heleno

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Desembargadora baiana Margareth Costa é indicada por Lula para ministra do TST

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STF julga inconstitucional lei municipal que proibia Marcha da Maconha

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OAB aciona STF para impedir cobrança de IR sobre lucros de empresas do Simples Nacional

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Justiça garante redução de dívida do Fies a médica que trabalhou no SUS durante a pandemia de Covid-19

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Lula sanciona reajuste de 8% para servidores do Judiciário federal em 2026 e veta reajustes de 2027 e 2028

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TJ-SP determina que plano de previdência reajuste benefício de aposentado de R$ 2,3 mil para R$ 3,9 mil

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PGR dá parecer favorável à progressão de regime do hacker Walter Delgatti condenado por invasão ao CNJ

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Justiça do Rio homologa acordo sobre plano de pagamento do Vasco em recuperação judicial - JuriNews

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A OAB que se… RESPEITA!!! - JuriNews

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Netflix ganha disputa judicial contra Edir Macedo por uso de imagem em documentário sobre ‘possessão demoníaca’ - JuriNews

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TJ-PE condena Nubank a ressarcir e indenizar mulher vítima de golpe do falso funcionário - JuriNews

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AGU cobra na Justiça mais R$ 135 milhões de desvios do INSS; valor total em bloqueio de bens ultrapassa R$ 6 bilhões - JuriNews

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Corregedoria não pode abrir inquérito de ofício contra juiz, decide STJ - JuriNews

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Dino derruba preventivamente trecho de PL que reativa custos de emendas parlamentares - JuriNews

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