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STF AO VIVO – Divisão dos royalties do petróleo e Lei Maria da Penha

Com placar apertado, TST adia decisão sobre horas extras da Petrobras para 12/5

Justiça manda Reals Bet pagar R$ 1 milhão a jogador sorteado apesar de alegação de falha técnica

Pressa de Lula faz Novo Desenrola ser anunciado sob temor de não funcionar

STJ mantém possibilidade de compensação de créditos de ICMS-ST a farmacêutica

Antes do algoritmo, peça-se vista

JOTA Principal: Ciro Nogueira apresentou PEC elaborada pelo Master e recebeu mesada de Vorcaro, diz PF

Não existe direito fundamental a plantar maconha, diz STJ, que alerta advogado sobre HC preventivo

Caso Master: Ciro Nogueira é alvo da PF por suspeita de corrupção em emenda que ampliava FGC

Em defesa dos empregos e da economia só posso dizer não ao fim da taxa das blusinhas

O lado bajulador da IA generativa e os riscos para as eleições

The law is in the air: O regulamento CBS/IBS e o fim da criatividade infralegal no Brasil

Alcolumbre quer ser McConnell

Receita libera uso de prejuízo fiscal para amortizar crédito em transações

Delaware de novo: por que a Receita repete em 2026 o que já dizia em 2010?

ADI 7787: STF dará a palavra final sobre cobrança da TFI e da TFF

Mínimo existencial para o mercado ou o consumidor?

O julgamento humano como garantia jurídica na era da Inteligência Artificial

A Justiça que não escuta já decidiu

O SUS, a Constituição e o papel do setor privado

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