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Em repetitivo, STJ valida dedução de contribuições extraordinárias à previdência complementar no IRPF - JuriNews

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Justiça do Trabalho equipara vendas por telefone a telemarketing e determina pagamento de horas extras e comissões a empregados

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Justiça condena Globo a pagar R$ 220 mil produtor que foi alvo de “chacotas” do apresentador Faustão - JuriNews

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Moraes suspende análise de decretos federais sobre teto para ‘mínimo existencial’ - JuriNews

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“Que se dane a OAB”: OAB aciona CNJ contra juíza de MT por ofensa institucional e violação de prerrogativas - JuriNews

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Com placar de 48 a 25, Senado aprova PL da Dosimetria que reduz pena de Bolsonaro e outros condenados pelos atos antidemocráticos do 8 de janeiro - JuriNews

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STF fixa tese sobre limites para multas a empresas que descumprirem obrigações tributárias acessórias - JuriNews

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Defensorias Públicas possuem autonomia e honorários devem ser pagos diretamente, define STJ - JuriNews

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STF define lista tríplice para ministro substituto do TSE em vaga destinada a juristas

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Foco na primeira instância: Congresso que reuniu ministros do STJ e juízes estaduais e federais termina com aprovação de 257 enunciados

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Por 6 a 0, STF forma maioria de votos contra marco temporal de terras indígenas

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Justiça de São Paulo manda USP cancelar concurso aberto após candidata negra perder vaga

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Ministro do STJ Antonio Carlos Ferreira é eleito corregedor-geral da Justiça Eleitoral

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Advogado morre após confronto com a polícia durante cumprimento de mandado no Recife

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PF pede ao STF prorrogação de prazo para perícia médica de Augusto Heleno

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CAA-MG inaugura “Café com a Presidente” com foco na escuta ativa da advocacia feminina

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STJ suspende julgamento sobre retomada de ação penal contra ex-presidente da Vale no caso Brumadinho

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OAB Alagoas alcança 85% de aprovação entre advogados e advogadas do estado, aponta pesquisa

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OAB atua no Congresso contra PLP que amplia tributação e atinge regime do Lucro Presumido

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Justiça do Trabalho condena empresa a indenizar funcionária eleita “Rainha do Absenteísmo”

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