JuriNews jurinews.com.br

Senado vota nesta quarta (10) na CCJ novas regras para impeachment de ministros do STF após decisão de Gilmar

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Justiça determina pagamento de R$ 20 milhões a credores vítimas de desvio do advogado Maurício Dal Agnol, preso em 2024

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Direito de preferência sobre imóvel rural é garantido quando arrendatário tem perfil de homem do campo, entende STJ

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Dino manda PF apurar novas suspeitas nas “emendas Pix” após auditoria da CGU

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Juiz suspende PAD contra servidor e manda unificar processos que tratam de assédio institucional

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Justiça italiana cobra informações sobre presídios do Brasil em processo de extradição de Carla Zambelli

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Justiça decide que homem com autismo terá restituição de IPTU pago entre 2019 e 2023

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TJ-MT mantém ordem para construtoras pagarem aluguel a compradora por problemas estruturais em imóveis inabitáveis

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Dino determina divulgação de nomes e CPFs de profissionais pagos por emendas coletivas da saúde

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CCJ da Alerj aprova projeto que pede revogação da prisão de Rodrigo Barcelar

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“Justiça para ricos e poderosos”: Herman Benjamin afirma que sistema de direito penal brasileiro é classista

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Presidente do STJ, ministro Herman Benjamin afirma que sistema de direito penal brasileiro é classista

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“Miserável e desgraçada”: TRT-15 condena sindicato a indenizar em R$ 30 mil advogada que sofreu violência de gênero

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Aposentadorias e salários são impenhoráveis, exceto quando dívida é de natureza alimentar, decide TST

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Justiça Militar converte para preventiva prisão de soldado que confessou matar cabo; além de feminicídio, militar responde por incêndio e furto de arma de fogo

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Justiça do Trabalho determina inclusão de mulher em ação executada contra seu marido por usufruir de lucros obtidos pelo cônjuge devedor

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TSE restabelece bloqueio de bens de escritório de advocacia investigado em operação da Polícia Judiciária

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Taxas condominiais de despesas ordinárias devem ser iguais para todos os moradores, decide TJ-MG

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“Constrangimento e exposição”: TRT-2 determina que trabalhadora seja indenizada por ser obrigada a usar banheiro masculino em condomínio

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“Quadro de barbárie”: Cármen Lúcia defende atuação conjunta urgente da sociedade e Judiciário para enfrentar violência contra mulher

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