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“Atuemos juntos para criar uma rede nacional de proteção”: Cármen Lúcia defende atuação da sociedade e Judiciário para enfrentar violência contra mulher

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Para TJ-SP, regras de órgãos reguladores não anulam decisões judiciais em caso envolvendo CPFL

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Justiça mantém condenação de advogada que chamou cliente de “pai bosta” em postagem nas redes sociais

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MP-SP dobra valores pagos a promotores em plantões e acúmulo de trabalho às vésperas do recesso

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Nunes Marques revoga afastamento e permite retorno do governador do Tocantins

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Sentenças definitivas de Juizados Especiais baseadas em norma invalidada pelo STF podem ser questionadas por petição

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TST decide que técnico de idiomas deve ser reconhecido e enquadrado como professor

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Startup Zolkin recorre contra redução de valor indenizatório em disputa no STJ com Redecard

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1ª Turma do STF condena cúpula da PM-DF a 16 anos de prisão por omissão dolosa na contenção dos atos do 8 de janeiro de 2023

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TRE-SP confirma inelegibilidade de Pablo Marçal e empresário é impedido de concorrer nas eleições 2026

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Moraes é o único brasileiro a integrar lista de 25 pessoas mais influentes do ano pelo ‘Financial Times’

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Após afastamento de desembargadores acusados de corrupção, Banco da Amazônia pede anulação de condenação de R$ 90 milhões no TJ-MA

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OAB-SC reage contra blindagem de ministros do STF e aumento do fundo partidário pelo Congresso Nacional para quase R$ 5 bilhões

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Advogado e professor da USP é detido nos EUA por disparar arma de chumbinho perto de sinagoga

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Professor da USP é detido nos EUA por disparar arma de chumbinho perto de sinagoga

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Juiz anula dispensa sem justa causa por violação de regimento interno da Sebrae-DF

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STF tem maioria para negar recurso de Cariani e manter investigação por tráfico de drogas em SP

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Dino marca para fevereiro o julgamento dos acusados pelo assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes

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TJ-MG invalida cobrança maior para cobertura e manda condomínio restituir valores pagos a mais

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Justiça condena empresa de transporte é condenada a indenizar passageira que perdeu prova de concurso após atraso de ônibus

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