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STJ mantém decisão que autorizou gravação de conversas entre advogados e detentos em presídio de segurança máxima

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TJ-DFT suspende ordem para excluir post de Nikolas Ferreira contra o PT

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STF rejeita ADPF contra novas regras do saque-aniversário do FGTS

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Ouvidoria da Mulher Advogada do CFOAB encerra 2025 com avanços institucionais e fortalecimento da atuação nacional

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Wellington Lima e Silva assume Ministério da Justiça com foco na segurança pública

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Justiça do Trabalho condena INB a pagar R$ 15 milhões por expor trabalhadores a contaminação radioativo

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MP pede que Justiça reconheça omissão de socorro em caso de jovem abandonado em trilha

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Fiador fica liberado dos aluguéis se o locador se recusa a receber as chaves, decide STJ

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Dino proíbe repasses de emendas parlamentares a ONGs ligadas a familiares de congressistas

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Toffoli recua e autoriza PF a periciar provas apreendidas em operação contra Banco Master

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Moraes determina transferência de Bolsonaro para Papudinha

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STJ garante indulto a condenado por tráfico privilegiado e afasta barreira de pena máxima

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Juíza mantém prisão domiciliar a pediatra condenado a mais de 22 anos por estupro de crianças

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Vara especializada vai investigar SPFC por irregularidades que apontam lavagem de dinheiro

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Plano de saúde deve custear acompanhamento terapêutico escolar para criança com TEA

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TST extingue dissídio da greve dos petroleiros após acordo coletivo

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TJ-SP afasta partilha de bens no exterior em inventário tramitado no Brasil

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Conselho Federal da OAB intensifica atuação com setores estratégicos para enfrentar o golpe do “falso advogado”

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Juíza vê abuso e autoriza transporte de coelho de estimação em cabine de avião

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TJ-SP afasta bloqueio fiscal e autoriza empresa inadimplente a emitir notas fiscais

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