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STJ nega pedido de sindicato médico e mantém edital questionado

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TJ-DFT mantém condenação de pais por incêndio provocado por filhos adolescentes

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PGR apoia pedidos de Bolsonaro na PF, mas rejeita acesso a Smart TV

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Busca domiciliar pode ocorrer a partir das 5h, mesmo sem luz solar, decide STJ

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Toffoli determina lacre de bens do Banco Master e custódia direta pelo STF

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Ingrid Zanella encerra 2025 com 73% de confiança da advocacia pernambucana

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A pedido da PF, STF autoriza novas diligências em investigação sobre fraudes no Banco Master

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Vara Federal extingue ação popular que atacava medidas do TSE contra fake news

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Justiça rejeita equipamento oferecido pelo Inter em troca de dívida e bloqueia contas do clube

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Justiça condena empresa por transferência que levou trabalhadora a perder guarda dos filhos

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Justiça mantém justa causa de açougueira que fraudava preços de carne para amigos

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Justiça estabelece 15 dias para Nikolas Ferreira pagar valor indenizatório a Duda Salabert

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Toffoli diz que prazo de 24h para realizar operação descumprido pela PF pode prejudicar processo

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Empresa é condenada a indenizar enfermeira que teve contrato cancelado por informar gravidez

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Moraes autoriza general Mário Fernandes a realizar trabalho interno no Planalto

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PF realiza 2ª fase de operação contra Banco Master; bloqueio de bens ultrapassa R$ 5,7 bilhões

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Trabalhador autônomo com clientes próprios afasta vínculo empregatício, entende TRT-2

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Justiça solta homem preso por engano no lugar do irmão que foi condenado em 2014 por roubo

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Juiz mantém preso auditor fiscal suspeito de liderar esquema de propina bilionário na Sefaz

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STF abre inquérito para investigar Receita Federal e Coaf sobre possível quebra de sigilo fiscal

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