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Após audiência de custódia, Justiça mantém prisão de dono do Banco Master Daniel Vorcaro

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Justiça mantém prisão de dono do Banco Master Daniel Vorcaro após audiência de custódia

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“Direito de arrependimento”: Relator no STJ dá sete dias para desistência com devolução do dinheiro em compra de passagem aérea pela internet

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Em cerimônia dos 95 anos da OAB, presidente do STF destaca papel da advocacia na defesa da democracia constitucional

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“Inventaram corredor espiritual de pajés”: Juiz condena governador de MT a indenizar em R$ 100 mil Funai e comunidade indígena por fala ofensiva em entrevista

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Cresce o número de processos por racismo no país, aponta painel

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“Time estrelado” de advogados assume defesa de CEO do Banco Master e classifica prisão como “desnecessária e ilegal”

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Caso Embraer: maioria do STJ mantém entendimento de que copiar arquivos não configura furto

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Justiça Federal bloqueia R$ 12,2 bilhões de BRB, Banco Master e investigados

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AP 2696: penas do Núcleo 3 variam de um ano e 11 meses a 24 anos de prisão

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Intimação por WhatsApp é válida, mas não pode ser imposta sob pena de falta grave, define TJ-MG

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Por unanimidade, STF condena 9 dos 10 réus do núcleo dos “kids pretos”

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Lançamento do “Manual de Estudios Latinoamericanos” acontece em São Paulo nesta quarta-feira (19)

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Justiça de MG condena igreja a pagar R$ 95 mil a ex-pastor obrigado a fazer vasectomia

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TRT-10 reconhece assédio moral, doença ocupacional e dispensa discriminatória de ex-funcionária da Cooperforte

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CNJ institui observatório e firma acordo para a construção de política judiciária do trabalho decente

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STJ anula ação penal por atuação “investigativa e acusatória” de juíza em audiência de instrução

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TST define tese obrigatória que permite sindicato ajuizar dissídio coletivo caso tenha recusa arbitrária em negociar

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Em sessão dedicada aos 95 anos da OAB, Conselho Pleno celebra trajetória histórica da entidade

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STF nega habeas corpus e reafirma que consentimento de menor de 14 não afasta condenação por estupro de vulnerável

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