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STJ afasta agravante de motivo fútil aplicada a réu condenado por homicídio culposo e reduz pena

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Justiça define que remuneração de gestantes afastadas do trabalho presencial durante pandemia não se enquadra como salário-maternidade

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TRT-SE condena condomínio a indenizar funcionário por dispensa discriminatória após revelação de diagnóstico de HIV

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TJ-DF condena Estado a indenizar em R$ 80 mil vítima de estupro de vulnerável cometido por professor da rede pública

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STF declara perda imediata de mandato da deputada federal Carla Zambelli

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Comissão de Direito Bancário do CFOAB aprova parecer pela inconstitucionalidade de decreto estadual que suspende crédito consignado

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Caixa de Assistência dos Advogados disponibiliza Total Pass para todos os inscritos na OAB-MG

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PF admite erro e retira secretário de Maringá de investigação sobre lavagem de dinheiro do PCC

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TSE analisa se story no Instagram com “cola eleitoral” configura boca de urna digital

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Justiça obriga Correios a adotar jornada matutina quando temperatura atingir 30°C

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Por 6 a 4, STF valida íntegra do acordo da União com a Eletrobras sobre desestatização

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Empresa terá que reintegrar trabalhador dispensado ao retornar de reabilitação, decide TST

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Justiça do Trabalho confirma justa causa de técnica de enfermagem por troca de materiais em hemodiálise

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STJ elege Ricardo Villas Bôas Cueva como ministro efetivo e Marco Aurélio Gastaldi Buzzi como suplente para o TSE

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PF investiga suposto esquema de desvio de R$ 15 milhões da Justiça do Trabalho do Rio

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TJ-RJ impõe atendimento médico imediato a preso com risco iminente de agravamento do quadro clínico

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Moraes determina perícia médica para avaliar urgência de cirurgia solicitada pela defesa de Bolsonaro

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CNJ define que cartório criado para desacumular outra serventia só pode ser ocupado por meio de concurso

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Juíza nega a estudante pedido de acesso ao código-fonte do eproc do TRF-4 por não configurar como ‘Software Público Brasileiro’

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STJ decide que advogado não paga honorários por não ser parte da ação, mesmo quando dá causa ao processo

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