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Justiça entende que copiar produto só gera indenização se ele for fabricado e nega indenização da Arezzo contra Shein

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Suspensão de CNH, bloqueio de cartões e apreensão de passaporte podem ser usados para cobrar dívidas, decide STJ

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Flávio Dino proíbe repasse de emendas para Eduardo Bolsonaro e Ramagem

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Justiça torna Bruno Henrique réu por estelionato em caso de manipulação de apostas

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Registro do indiciamento deve ser cancelado se provas que o embasaram foram declaradas nulas, decide STJ

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OAB-RJ manifesta repúdio à decisão monocrática de Gilmar que restringe impeachment de ministros do STF

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Moraes libera ação penal dos réus acusados pelo assassinato de Marielle Franco e pede que data do julgamento seja marcada

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TRF-1 envia ao STF todos os processos ligados ao Banco Master, inclusive pedido para restabelecer prisão de Vorcaro

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OAB-DF propõe projeto de lei para exigir das delegacias que notifiquem casos de violência doméstica contra advogadas

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Justiça condena advogado por calúnia após acusar juiz de integrar ‘Ku Klux Klan’

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“Uma medida incabível”: Gilmar nega pedido da AGU e mantém suspensão de trechos da Lei do Impeachment para ministros do STF

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Justiça italiana adia julgamento de extradição de Carla Zambelli para 18 de dezembro

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Justiça italiana adia julgamento de extradição de Carla Zambelli para dezembro

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Iniciativa do TJ-RN, ‘Escritores e Escritoras do Cárcere’ vence o Prêmio Innovare 2025

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MPT-MS processa 9 advogados e escritório por litigância predatória e fraudes processuais

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CCJ da Câmara aprova PL que impõe limites às decisões monocráticas no STF

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CCJ do Senado aprova regras para testamento emergencial e dispensa testemunhas em situações excepcionais

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Defesa de Ramagem recorre contra condenação na ação do golpe; deputado segue foragido nos EUA

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Justiça argentina autoriza extradição de cinco foragidos condenados pelos atos de 8 de janeiro

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”Podia prosseguir, mas não quis”: TJ-MT anula condenação de advogado por tentativa de feminicídio sob justificativa de desistência voluntária

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