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Nunes Marques suspende funcionamento de loterias municipais e bets em todo o país

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STJ define indicação de nomes para vagas no CNJ e no CNMP

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AGU pede que Gilmar Mendes reconsidere decisão sobre impeachment de ministros do STF

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STJ define limites para restingas serem reconhecidas como áreas de preservação permanente

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Com placar de 5 a 4, STF suspende julgamento sobre pagamento integral de aposentadoria por incapacidade permanente

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Investigação do caso do Banco Master deverá ficar no STF, decide Toffoli

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TST restabelece condenação e garante pagamento por horas extras a eletricista de mineradora

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Justiça do DF condena empresa de adestramento por morte de cachorro durante treinamento

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Anderson Torres e Ramagem são demitidos da PF após condenação por trama golpista

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STF decreta prisão preventiva do presidente da Alerj por suspeita de interferência de investigação sobre facção criminosa

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AASP elege sete novos membros do Conselho Diretor para triênio 2026-2028

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Ministério Público de SP encerra investigação sobre denúncia de estupro contra Otávio Mesquita

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PF cumpre busca na 13ª Vara de Curitiba para obter documentos pedidos pelo STF

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Morte da influenciadora “Barbie Humana” será analisado pelo Júri após decisão da Justiça paulista

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Análise de cotas exige mais que autodeclaração e cor da pele, decide TJ-SE

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Justiça do Trabalho condena empresa a indenizar funcionária autista por piadas e contato físico indevidos dos chefes

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Gilmar suspende artigos da Lei de Impeachment contra ministros do STF

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Imóvel de alto valor no mercado é impenhorável se for a única moradia da família, decide STJ

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TST condena mineradora a pagar 70 minutos residuais aos trabalhadores por dia

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No 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, tribunais renovam metas para melhorar produtividade e qualificar a prestação jurisdicional em 2026

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