JuriNews jurinews.com.br

Justiça aceita ações da AGU e bloqueia R$ 40 milhões em bens de infratores ambientais

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Primeiro desembargador autista do país, Alexandre Morais da Rosa toma posse no TJ-SC

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Lançamento do “Direito e Sociedade – Volume 02” da coleção MDR Advocacia ocorrerá no XX Congresso Brasileiro de Processo e Direito do Trabalho

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TRT-2 anula citação eletrônica e afasta revelia após sigilo impedir “robô” de notificar intimação

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Defesa de Braga Netto apresenta recurso ao plenário do Supremo contra condenação

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Por unanimidade, STJ decide que transportadora não é responsável por adulteração em caso de leite

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TJ-MT mantém sentença que impede invasão de terrenos com posse comprovada

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STJ barra recurso ao STF e mantém tese sobre efeitos de depósito judicial em execuções

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Moraes manda General Heleno passar por perícia médica em 15 dias

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Moraes autoriza visita de Michelle e filha a Bolsonaro e determina que PF fiscalize marmitas

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Justiça de MG nega estabilidade a estagiária grávida e mantém validade do contrato de estágio

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Nervosismo ao questionar abordagem policial não autoriza busca pessoal, decide STJ

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STF retoma julgamento sobre validade e limites dos acordos de leniência da Lava Jato

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Rompimento na CAAPA: Vice-presidente renuncia ao cargo e relata falta de transparência e constrangimento por parte da Presidência da Caixa dos Advogados do Pará

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Justiça determina perícia para avaliar herança de Sílvio Santos estimada em R$ 6,4 bilhões

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TST nega pesquisa de registro civil em cartórios para descobrir se devedor era casado

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Desembargador do TJ-SC, João Marcos Buch é alvo de mensagens homofóbicas enviadas por advogados

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Morre a ministra aposentada do STJ Assusete Magalhães, aos 76 anos; OAB manifesta pesar

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TJ-SP anula contrato de corretagem imobiliária por episódio de mania bipolar de cliente

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STJ determina que TJ-SP julgue mérito de habeas corpus sobre infração de preso

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