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Justiça condena influenciadora a 9 meses de serviço comunitário por expor vídeo da filha bebê tomando banho com o pai

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STJ suspende depósito de R$ 168 milhões do Deutsche Bank que ‘geraria prejuízo irreversível’ em caso Ambipar

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Não cabe responsabilização de cônjuge de sócio em execução trabalhista, entende TST

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Sindicato de policiais federais pode pedir indenização por publicação que teria ofendido a categoria, decide STJ

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Injúria contra o ministro: TRF-3 mantém condenação de Monark por chamar Dino de “tirânico, perverso e gordola”

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“Ditadura é uma erva daninha que precisa ser cortada para democracia florescer”, afirma Carmén Lúcia

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STF valida lei estadual que garante gratuidade de transporte intermunicipal para pessoas com câncer

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Tribunais de Santa Catarina atendem pedido da OAB-SC e recomendam aos juízes prioridade no pagamento de honorários antes do recesso

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Daniel Vorcaro sai da cadeia usando tornozeleira eletrônica e deve cumprir medidas cautelares

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Com prazo de 5 dias, Moraes exige comprovação do histórico clínico de Augusto Heleno

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Gilmar propõe Justiça gratuita a quem recebe até R$ 5 mil; Zanin pede vista e suspende julgamento

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TRF-1 revoga prisão de Daniel Vorcaro e impõe tornozeleira eletrônica

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Defesa de Bolsonaro entra com novo recurso no STF contra condenação por trama golpista

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Moraes suspende análise da norma que organiza a carreira de policiais penais em SP

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STM retira patente de capitão da Marinha condenado por peculato

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“Dei um tiro e corri”, afirma esposa que baleou juiz do TJ-PE após discussão

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PGR defende prisão domiciliar humanitária para general Augusto Heleno no STF

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OAB-MG ingressa com Ação Civil Pública contra a Meta no combate ao golpe do falso advogado

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