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Justiça de SP condena banco a indenizar cliente vítima de golpe do falso leilão

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TJ-SP derruba obrigatoriedade de servidores da saúde a participar de capacitação em violência doméstica

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“Sem controle do Estado nas prisões, facções criminosas se fortalecem”, afirma Fachin

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Justiça condena Jovem Pan a pagar R$ 1 milhão e meio por propagar desinformação durante eleições 2022

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Zanin autoriza julgamento de ação que acusa deputados do PL de cobrarem propina por emendas

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TJ-MT condena operadora de plano de saúde a reativar contrato e indenizar consumidor por golpe do boleto falso

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TJ-MT condena operadora de plano de saúde a reativar plano e indenizar consumidor por golpe do boleto falso

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STF afasta repercussão geral sobre incidência de Imposto de Renda em planos de opção de compra de ações

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Finalidade mercantil é exigência mínima para condenação por tráfico de drogas, entende STJ

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‘Caráter humanitário’: PGR se manifesta favorável a concessão de prisão domiciliar ao general Augusto Heleno

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Protocolo de embargos nos próprios autos da ação executiva é vício procedimental sanável, decide STJ

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Laboratório terá de indenizar jovem nascida com sequelas graves decorrentes da exposição do pai a substâncias tóxicas, decide TST

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Justiça nega afastamento do presidente da FPF em ação sobre contrato com a Petrobras

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STF forma maioria para reconhecer racismo estrutural e ordenar plano nacional de combate

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TJ-SP valida citação feita por WhatsApp após confirmação de recebimento

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Após Moraes cobrar esclarecimentos, defesa afirma que Bolsonaro não acessou o celular de Nikolas Ferreira durante visita

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Juiz do TJ-PE é baleado no tórax após discussão com a esposa e mulher vai presa

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Justiça absolve Michel Temer, Moreira Franco e Othon Luiz Pinheiro da Silva em ação da Eletronuclear por falta de provas

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TJ-GO valida cláusula condominial que restringe locação por inadimplência prolongada em condo-hotel

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Procuradora de Roraima, Rebeca Ramagem alega ter sido alvo de mandado de busca e apreensão expedido por Moraes

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