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Primeira Turma do STF torna Eduardo Bolsonaro réu por crime de coação no curso do processo

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STF encerra julgamento virtual que torna Eduardo Bolsonaro réu por coação no curso do processo

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STJ decide que Igreja não é obrigada a revelar processo disciplinar contra padre acusado de estupro

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TJ-SC nega pedido de servidora para ampliar adicional por cargo comissionado após atingir limite legal de quintos já incorporados

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Medida “conveniente e oportuna”: STF suspende todos os processos sobre atrasos e cancelamentos de voos

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TST condena empresa a indenizar coletivamente em R$ 50 mil por descumprir cota de PCDs em quadro social dos empregados

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Supremo fixa tese sobre inelegibilidade em caso de substituição de chefe do Executivo por decisão judicial

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Regressão cautelar de regime prisional pode ser aplicada sem prévia oitiva do preso, define STJ

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STJ mantém divergência sobre crédito de PIS/Cofins na mistura de combustíveis

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Mendonça anula multa de R$ 1,75 milhão e determina novo julgamento no TST

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Justiça condenda Coco Bambu a indenizar em R$ 40 mil jovem aprendiz que sofreu assédio sexual do chefe

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TJ-SP mantém condenação de pastor por vender ingressos para falso almoço com Bolsonaro

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OAB-ES lança plataforma inédita com banco de laudos técnicos

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Médica que trabalhou no SUS durante a pandemia do Covid-19 obtém decisão para desconto mensal no Fies

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OAB Nacional pede ingresso como amicus curiae em ação no TRF-1 para proteger advogadas gestantes de revista com raio-X no Amazonas

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CCJ analisa substitutivo que redefine regras para sustentações orais no Judiciário

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Moraes dá 24 horas para defesa de Bolsonaro esclarecer celular usado em visita de Nikolas Ferreira

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Compartilhar dados pessoais de consumidor não gera dano presumido, define STJ

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Justiça do Trabalho reverte justa causa aplicada a gestante demitida após ser flagrada “cochilando” durante expediente

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