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TRT-PE reverte justa causa de gestante que foi demitida por ‘cochilar’ durante expediente

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Juiz do TJ-PR é afastado após acusações de assédio sexual e perseguição; caso segue em segredo de justiça

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Valores de bolsa de estágio bloqueados em ação trabalhista são impenhoráveis, entende juiz

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Após solicitação da AGU, STJ nega indenização de R$ 8 bilhões a ex-acionistas do Banco Sul Brasileiro

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TST decide que executivo transferido para os EUA e pago por valor anual fixo não receberá diferenças

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TST rejeita recurso de ex-executivo que alegava ter recebido ‘salário complessivo’ e reconhece remuneração compatível com valor pago no Brasil

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Moraes cita prisão de Lula como precedente para determinar local que Bolsonaro cumprirá pena

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Em decisão que manteve Bolsonaro detido na PF, Moraes cita precedente da prisão de Lula

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Justiça do Trabalho condena mulher por contratar menor de idade como babá

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Justiça do Trabalho condena mulher a indenizar menor de idade por empregá-la como babá da família

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Flamengo obtém vitória judicial em processo contra Libra e TJ-RJ determina reajuste de R$ 5 milhões em valor disputado

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CNJ decide que mulher vítima de assédio sexual pode atuar como terceira interessada em PAD contra magistrado

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STF homologa acordo de conciliação inédito entre RN e União para operações de crédito

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Defensoria Pública tem prazo dobrado nos procedimentos do ECA, decide STJ

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Bolsonaro e mais 5 réus do núcleo 1 da trama golpista passam por audiência de custódia nesta quarta-feira (26)

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PF e Exército prendem ex-ministros de Bolsonaro Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira após trânsito em julgado no STF

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STF encerra tese da revisão da vida toda e reafirma validade da regra de transição de 1999

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Para Gilmar Mendes, Messias tem perfil adequado para ocupar cadeira no STF

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Sabatina de Jorge Messias na CCJ do Senado é agendada para 10 de dezembro

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PESAR NO MUNDO JURÍDICO: OAB decreta luto de sete dias pelo falecimento de José Afonso da Silva; STF enaltece ‘referência perene’ do jurista

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