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TST decide que recuperação judicial não basta para conceder justiça gratuita ao Avaí Futebol Clube

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Após condenação definitiva, Moraes determina perda de mandato de Ramagem

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STF envia ao STM decisão sobre perda de patente de Bolsonaro e generais condenados

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TSE definirá regras sobre “coligações cruzadas” para 2026 e decisão pode redesenhar alianças nos estados

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Maioria no STF vota contra lei municipal que restringe eventos como a Marcha da Maconha

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STJ é o primeiro tribunal do país a criar identificador para rastrear processos sobre questões raciais

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STF decreta trânsito em julgado e autoriza início do cumprimento das penas de Ramagem, Bolsonaro e Torres

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Morre o jurista José Afonso da Silva, aos 100 anos

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CNJ cria laboratório voltado para aprimoramento de investigações, reparação e prevenção de falhas em condenações injustas

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Justiça condena Nikolas Ferreira a indenizar em R$ 40 mil mulher trans por chamá-la de homem

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Após ataques a magistrados, TJ-RJ investe R$ 131 milhões em 320 carros blindados

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Defesa de Bolsonaro não apresenta novo recurso no STF contra sentença; prazo era até as 23h59 da segunda-feira (24)

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Juiz condena Correios a indenizar empregados em R$ 100 mil por suspender repasse ao plano de saúde

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STF valida normas que instituem previdência complementar dos servidores públicos federais

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Após ato do TJ-RJ, OAB do Rio pede ao CNJ para disciplinar quarentena para membros dos TREs disputarem vagas do Quinto; medida pode valer em todo o país

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Com 1.063 acordos homologados, conciliações no TST somam mais de R$ 361,6 milhões em menos de dois meses

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STF forma maioria para limitar cobrança da contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados

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Com recorde histórico de votos, juíza Eunice Haddad é reeleita presidente da AMAERJ

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Reclamações no STF e TST crescem após decisões que afastam entendimentos vinculantes

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Pedido de destaque de Moraes leva ao plenário físico do STF debate sobre desconstituição de decisões dos Juizados Especiais

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