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STF começa a julgar denúncia da PGR contra Eduardo Bolsonaro por coação em curso do processo que condenou o pai

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Por unanimidade, STJ federaliza investigações sobre mortes no Complexo Penitenciário de Pedrinhas entre 2013 e 2014

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Justiça Eleitoral condena Pablo Marçal por difamação contra Tabata Amaral na campanha de 2024

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STF diz que recreio integra jornada de professores, mas admite exceções

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Bingo é considerado atividade ilícita e não gera direitos trabalhistas, decide TRT-2

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Justiça de MS condena desembargador aposentado a devolver R$ 25,5 milhões por liberação irregular de precatório

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Pela primeira vez, desembargadoras assumem a Corregedoria-Geral e cargo de cúpula de direção no TJ-SP

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Justiça de Goiás confirma proibição de hospedagem via Airbnb em condomínio de uso exclusivamente residencial

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Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Moraes, vira réu no Supremo

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Ministro do STJ Paulo Sérgio Domingues participará da COP-30 em debate sobre Justiça Climática e desafios do Judiciário

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Juíza proíbe posto de obrigar frentistas a usarem legging e cropped por “constrangimento e potencial assédio”

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“Devemos passar da exortação à responsabilização para que tenhamos um futuro habitável e sem retrocessos”, diz presidente do STF no Dia da Justiça na COP 30

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Thiago Diaz é aprovado no Senado para vaga da advocacia no CNMP; OAB parabeniza novo representante

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CNJ aposenta compulsoriamente o juiz João Batista Alcântara Filho por manter documentos judiciais em casa por mais de três anos sem justificativa

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Ministro do STJ desabafa sobre “preguiça e irresponsabilidade” de juízes e alerta que inocentes estão presos injustamente por acusações infundadas

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Flamengo X Libra: TJ-RJ autoriza repasse de R$ 66 milhões à Liga do Futebol Brasileiro e mantém R$ 17 milhões bloqueados

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STJ aprova teses de identidade de gênero nas Forças Armadas e decide que militar não pode ser desligado por ser transgênero

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PF prende ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto por descontos ilegais em aposentadorias

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OAB-SP aciona PF contra esquema ligado ao golpe do falso advogado após identificar mais de 200 mil acessos indevidos a processos

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Desembargador Francisco Eduardo Loureiro é eleito presidente do TJ-SP para biênio 2026-2027

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