JuriNews jurinews.com.br

PGR pede condenação de deputados e suplente do PL por suspeita de propina milionária

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Justiça mantém dispensa discriminatória de homem que sofreu AVC e foi socorrido meses antes da rescisão contratual

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STJ prorroga prazo para regulamentação do cultivo medicinal da cannabis até 31 de março de 2026

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Por ausência de interesse público, TST determina retorno de servidor que atuava em teletrabalho no exterior

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Em voto divergente, Zanin diz que MP pode liquidar sentença coletiva quando tiver elementos à sua disposição

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Justiça de São Paulo rejeita ação de Marçal contra Pedro Rousseff por difamação em publicações de redes sociais

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Toffoli anula provas da Lava Jato contra a ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia Alárcon

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Justiça condena empresário Rodrigo Carvalheira a 12 anos de prisão por estupro de vulnerável

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STJ anula decisão do TJ-RJ que condenou Petrobras a indenizar US$ 275 milhões a fornecedora

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TST condena empresa do setor educacional em R$ 50 mil em dano moral coletivo por omitir risco da covid-19 em programas de segurança

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ADPF das Favelas: Motta defende união das instituições contra crime organizado após reunião no STF

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STF retoma julgamento sobre recreio escolar na jornada de trabalho de professores

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Justiça do Ceará cassa mandato de conselheira tutelar acusada de injúria racial

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Ministro Alexandre de Moraes recebe PGR, Motta e chefes do Ministério Público para tratar da ADPF das Favelas e crime organizado

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STF mantém suspensão de lei que regulamenta mototáxi em SP

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Justiça cassa liminar da ECT e mantém procuradores dos Correios em teletrabalho

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Justiça de São Paulo afasta estabilidade de gestante que recusou reintegração ao emprego

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Justiça decreta falência da Oi; dívida do grupo empresarial alcançou R$ 1,7 bilhão

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Em participação inédita, Judiciário engaja na COP30em discussões sobre Justiça Climática a partir de iniciativa conjunta do STF e CNJ

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Moraes exige que imagens de câmeras corporais de policiais que participaram da operação no Rio sejam preservadas

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