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Empresa que obrigou empregado a vender 1/3 das férias deve pagar em dobro os períodos de 30 dias, decide TRT-4

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Polícia Federal prende quatro advogados suspeitos de integrar o Comando Vermelho

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Com Fux contra, STF reconhece omissão do Congresso na criação do Imposto sobre grandes fortunas

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TJ-AM valida lei estadual e anula exigência de barra fixa para mulheres em concurso municipal

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Com Fachin na COP 30, ministro Alexandre de Moraes preside sessão do STF pela primeira vez

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STF publica acórdão de decisão que amplia responsabilidade das redes sociais por publicações de usuários

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OAB/MS ajuíza ação civil pública e obtém decisão para bloqueio imediato de linhas usadas no “Golpe do Falso Advogado”

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TRT-4 confirma justa causa de supervisor por omitir acidente com soda cáustica e induzir subordinado a mentir

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Julgamento sobre obrigatoriedade de inscrição de advogados públicos na OAB é suspenso no STF

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DNA comparado com amostra emprestada de outro processo não é suficiente para sustentar condenação de réu, diz juiz

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STF e USP assinam acordo de cooperação técnica para fortalecer vínculo acadêmico e científico

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Juiz exige apuração após calcinha ser encontrada em sala restrita de fórum no Espírito Santo

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Juiz pede apuração do caso de calcinha encontrada em sala restrita de Fórum no ES

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Se houver dupla intimação da Defensoria Pública, prevalece a eletrônica pessoal para contagem de prazo recursal, decide STJ

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MP Eleitoral denuncia Pablo Marçal por difamação e calúnia contra Datena durante Eleições de 2024

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Juiz declara prescrição por idade e encerra ação da Lava Jato contra Paulo Vieira da Dersa

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STF suspende todas as ações que discutem a Moratória da Soja

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Em processo de falência, é válida arrematação de imóvel por 2% da avaliação, entende STJ

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Moraes determina que PF abra inquérito para investigar o crime organizado no RJ

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Justiça reconhece legitimidade da OAB-AM em exigir 10 anos ininterruptos de exercício da advocacia e barra candidatura de Flávio Antony ao Quinto Constitucional

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