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Ouvidoria da Mulher do Conselho Federal da OAB segue consolidando espaço entre as Ouvidorias do sistema de Justiça e sociedade civil

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Moraes proíbe participação de representantes de condenados por crime organizado em audiência do STF

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Justiça Federal determina que INSS pague salário-maternidade suspenso indevidamente

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Ministro do TSE pede vista e suspende julgamento que pode cassar mandato do governador Cláudio Castro

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OAB pede ao CNJ sobrestamento da autenticação multifator e orienta advocacia sobre como proceder em caso de falha no acesso ao PJe

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OAB propõe melhorias para qualidade do ensino jurídico em sessão do Conselho Nacional de Educação

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Juiz do Trabalho condena Corinthians a pagar mais de R$ 600 mil a jogador de futebol por atraso de FGTS

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Justiça nega prisão de Lucas Bove, mas o torna réu por perseguição e violência doméstica e psicológica contra a ex-mulher Cíntia Chagas

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Governo do DF solicita a Moraes laudo médico para avaliação de condições clínicas compatíveis com prisões em Brasília

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STJ anula condenação bilionária da Petrobras por violação do CPC e Regimento Interno pelo TJ-RJ

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Juiz absolve réus acusados por contaminação de cervejas que causou 10 mortes e lesões graves em 16 consumidores de cervejaria

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CNJ publica Provimento que orienta tribunais sobre novas regras para pagamento de precatórios

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STF suspende norma que previa a criação de emendas de bancadas impositivas em Mato Grosso

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TJ-SP aplica lei mais benéfica a réus condenados por estelionato cometido contra idosos

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STJ mantém condenação de Allan dos Santos por calúnia contra cineasta Estela Renner

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Ministra do TSE vota pela cassação do governador Cláudio Castro; em seguida, julgamento foi suspenso por pedido de vista

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Ministra do TSE vota pela cassação do governador Cláudio Castro; em seguida, julgamento foi suspenso por pedido de vista

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Justiça condena auditores fiscais da Receita Federal por propinas, fraude tributária e prejuízo de R$ 77 milhões ao Tesouro

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STF retoma julgamento de regra de reajuste por idade em planos de saúde antigos nesta quarta (5); voto de Dino deve formar maioria

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Banco tem direito de regresso contra empresa que forneceu maquininha usada em fraude com cartão, decide STJ

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